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quarta-feira, 18 de novembro de 2015

CAPITANIA DOS PORTOS DE MACAU

A CAPITANIA DOS PORTOS DE MACAU FOI CRIADA PELO DECRETO Nº 12.886 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1918 E FOI EXTINTA NO ANO DE 1996

DECRETO QUE CRIOU A CAPITANIA DOS PORTOS DE MACAU

DECRETO Nº 12.886, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1918
Crêa uma Capitania do Porto no Acre e varias Delegacias e Agencias de Capitanias em diversos Estados da União
      O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 42, n. 9, da lei numero 3.454, de 6 de janeiro ultimo, resolve crear uma Capitania do Porto no Territorio do Acre com séde em Senna Madureira e Delegacias e Agencias de Capitanias nos diversos Estados da União, com o pessoal, vencimentos e vantagens constantes do mappa junto, assignado pelo almirante reformado Alexandrino Faria de Alencar, ministro de Estado dos Negocios da Marinha, regendo-se os respectivos serviços pelo regulamento annexo aos decretos ns. 11.505 e 11.623, de 4 de março e 7 de julho de 1915.
Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES
Alexandrino Faria de Alencar
 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/02/1918


Publicação:

§  Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1918, Página 2627 (Publicação Original)

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